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SBT 1 CCJC => PL 5952/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5952/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 01/02/2008
Ementa
Modifica dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos.
Explicação da Ementa
Substitui a expressão "legitimação adotiva" por "adoção".
Indexação
Alteração, Lei dos Registros Públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Tramitação
Data Andamento
01/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja