REQ 154/2008 CPICARCE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PSB/MT

12/02/2008

Ementa

Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios do Estado de Mato Grosso

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/02/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Apresentação do REQ 154/2008 CPICARCE, pelo Dep. Valtenir Pereira, que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios do Estado de Mato Grosso"

19/02/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado.

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Aprovado.