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PL 2742/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lázaro Botelho - PP/TO |
11/02/2008 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/02/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2742/2008 (1) |
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PL 947/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO). |
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15/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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18/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2008. |
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18/02/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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10/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Djalma Berger (PSB-SC) |
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11/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) |
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25/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Djalma Berger |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Djalma Berger (PSB-SC), pela aprovação, com emendas. |
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11/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG) |
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02/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) |
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16/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Hugo Leal |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. |
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08/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do REQ 166/2009 CVT, pelo Dep. Hugo Leal, que "requerimento, em aditamento ao Requerimento nº 160/09, para inclusão do PL 2742/08, que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito", para discutir em reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura." |
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21/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 166/2009 do Sr. Hugo Leal que requerimento, em aditamento ao Requerimento nº 160/09, para inclusão do PL 2742/08, que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito", para discutir em reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 83/2011, pelo Dep. Lázaro Botelho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-83/2011. |
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23/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/04/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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02/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-947/2011. |
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03/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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08/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para reexame. |
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14/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. |
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14/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pel a CEC, com a proposição PL-947/2011 apensada. |
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15/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/03/12, PÁG 7296 COL 02, Letra A. |
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26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) |
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27/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012) |
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10/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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06/01/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Parecer do Relator, Deputado Ubiali, pela aprovação deste e do de nº 947/11, com substitutivo |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Dr. Ubiali |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2015. |
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17/03/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG) |
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09/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1301/2015. |
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04/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado. |
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01/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a pedido da Relatora. |
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08/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista à Deputada Josi Nunes. |
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14/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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02/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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16/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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18/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG) |
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08/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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04/11/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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10/08/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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26/08/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG) |
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09/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. |
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23/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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03/05/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolução à CCP |
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