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PL 2742/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lázaro Botelho - PP/TO |
11/02/2008 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, ensino fundamental, educação básica, educação profissional, disciplina escolar, legislação, trânsito, primeiros socorros, direção defensiva, realização, exame, convênio, Departamento de Trânsito (Detran), aproveitamento, candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exigência, comprovação, certificado, expedição, órgão executivo de trânsito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/02/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2742/2008 (1) |
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PL 947/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO). |
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15/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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18/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2008. |
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18/02/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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10/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Djalma Berger (PSB-SC) |
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11/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) |
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25/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Djalma Berger |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Djalma Berger (PSB-SC), pela aprovação, com emendas. |
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11/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG) |
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02/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) |
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16/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Hugo Leal |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. |
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08/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do REQ 166/2009 CVT, pelo Dep. Hugo Leal, que "requerimento, em aditamento ao Requerimento nº 160/09, para inclusão do PL 2742/08, que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito", para discutir em reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura." |
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21/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 166/2009 do Sr. Hugo Leal que requerimento, em aditamento ao Requerimento nº 160/09, para inclusão do PL 2742/08, que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito", para discutir em reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 83/2011, pelo Dep. Lázaro Botelho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-83/2011. |
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23/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/04/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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02/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-947/2011. |
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03/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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08/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para reexame. |
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14/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. |
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14/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pel a CEC, com a proposição PL-947/2011 apensada. |
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15/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/03/12, PÁG 7296 COL 02, Letra A. |
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26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) |
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27/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012) |
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10/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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06/01/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Parecer do Relator, Deputado Ubiali, pela aprovação deste e do de nº 947/11, com substitutivo |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Dr. Ubiali |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2015. |
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17/03/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG) |
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09/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1301/2015. |
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04/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado. |
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01/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a pedido da Relatora. |
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08/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista à Deputada Josi Nunes. |
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14/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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02/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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16/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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18/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG) |
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08/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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04/11/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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10/08/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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26/08/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG) |
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09/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. |
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23/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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03/05/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2742/2008 Emendas apresentadas |
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PL 2742/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/02/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 2742/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CE => PL 2742/2008 |
Parecer do Relator |
08/10/2015 |
Raquel Muniz |
|
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PRL 4 CE => PL 2742/2008 |
Parecer do Relator |
09/11/2016 |
Raquel Muniz |
|
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2742/2008 |
Parecer do Relator |
03/06/2008 |
Djalma Berger |
|
Parecer do Relator, Dep. Djalma Berger (PSB-SC), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PRL 2 CVT => PL 2742/2008 |
Parecer do Relator |
16/06/2009 |
Hugo Leal |
|
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. |
|
|
|
PRL 3 CVT => PL 2742/2008 |
Parecer do Relator |
14/12/2011 |
Hugo Leal |
|
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 2742/2008 |
Parecer de Comissão |
14/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. |
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|
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|
PL 2742/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 166/2009 CVT => PL 2742/2008 |
Requerimento |
08/10/2009 |
Hugo Leal |
|
Requerimento, em aditamento ao Requerimento nº 160/09, para inclusão do PL 2742/08, que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito", para discutir em reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura. |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 83/2011 => PL 2742/2008 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Lázaro Botelho |
|
Requer o desarquivamento de proposição. |
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