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PRL 1 CCJC => PEC 246/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 246/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ 01/02/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
01/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade.