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PL 2741/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4221/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 11/02/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com relação às disposições referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
Explicação da Ementa
Determina a aplicação anual do ENADE a todos os alunos ao final dos cursos de graduação do ensino superior, sendo condição prévia para obtenção do diploma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2008 Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2741/2008 (5)
PL 7217/2014; PL 7615/2014 (1), PL 2806/2015; PL 3421/2015; PL 6467/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
15/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/08 PÁG 3021 COL 01.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7432/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2741/2008, que determina a aplicação anual do ENADE a todos os alunos ao final dos cursos de graduação do ensino superior, sendo condição prévia para obtenção do diploma".
13/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7217/2014.
30/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7615/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7615/2014.
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3421/2015.
15/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4149/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.421/2015 do Projeto de Lei nº 2.741/2008 para tramitação e votação autônomas e independentes".
28/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.149/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.149/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.421/2015 e n. 2.741/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6467/2019.