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PL 2741/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4221/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 11/02/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com relação às disposições referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
Explicação da Ementa
Determina a aplicação anual do ENADE a todos os alunos ao final dos cursos de graduação do ensino superior, sendo condição prévia para obtenção do diploma.
Indexação
Alteração,  aplicação, realização, exame, (ENADE), desempenho escolar, anualidade, universalidade, total, aluno, estudante, conclusão, curso de graduação, curso superior, exigência, obtenção, diploma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2008 Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2741/2008 (5)
PL 7217/2014; PL 7615/2014 (1), PL 2806/2015; PL 3421/2015; PL 6467/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
15/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/08 PÁG 3021 COL 01.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7432/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2741/2008, que determina a aplicação anual do ENADE a todos os alunos ao final dos cursos de graduação do ensino superior, sendo condição prévia para obtenção do diploma".
13/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7217/2014.
30/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7615/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7615/2014.
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3421/2015.
15/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4149/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.421/2015 do Projeto de Lei nº 2.741/2008 para tramitação e votação autônomas e independentes".
28/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.149/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.149/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.421/2015 e n. 2.741/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6467/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2741/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2008 Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2741/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 370/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Dr. Ubiali Requerimento de desarquivamento de propodições
REQ 7432/2013 => PL 2741/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2013 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2741/2008, que determina a aplicação anual do ENADE a todos os alunos ao final dos cursos de graduação do ensino superior, sendo condição prévia para obtenção do diploma.
REQ 4149/2016 => PL 2741/2008 Requerimento de Desapensação 15/03/2016 Vinicius Carvalho Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.421/2015 do Projeto de Lei nº 2.741/2008 para tramitação e votação autônomas e independentes.