Imprimir

VTS 2 CCJC => PL 2729/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2729/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 07/02/2008
Ementa
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 – Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1988 – Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 – Lei de Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de Computador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
07/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira