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PL 2734/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 813/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Brito Neto - PRB/PB 07/02/2008
Ementa
Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2008 Apense-se à(ao) PL-813/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB).
12/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-813/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 2056 COL 02.
15/02/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1523/2015.
30/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7138/2017, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o reexame dos despachos apostos aos Requerimentos nº 3.705, de 2015, 4.231, de 2016, 5.156, de 2016 e 5.270, de 2016".
17/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 7.138/2017, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 813/2007 e apensado. Publique-se. Oficie-se".
18/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-813/2007
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.