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MSC 24/2008 MESA => PL 2204/2007
Mensagem de Retirada de proposição
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 42/2008
Acessória de:
PL 2204/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/01/2008
Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2204, de 2007, que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 660, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/01/2008 Defiro. Esclareço, por oportuno, que em razão da retirada do PL 2.204/07, o PL 1.130/07 voltará a tramitar nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se."
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Esclareço, por oportuno, que em razão da retirada do PL 2.204/07, o PL 1.130/07 voltará a tramitar nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se."
11/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 02 08 PAG 1344 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da MSC 24/2008 MESA, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2204, de 2007, que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 660, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor."
29/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro. Esclareço, por oportuno, que em razão da retirada do PL 2.204/07, o PL 1.130/07 voltará a tramitar nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se."
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 02 08 PAG 1344 COL 01.