| MSC 996/2007 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDC 859/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 1371/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 28/12/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba, em 20 de julho de 2006. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2008 | NOVO DESPACHO: À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) NOVO DESPACHO: À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. |
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| 06/08/2008 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 28/12/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 996/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba, em 20 de julho de 2006." | ||||||||||||||||||||||||
| 29/01/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/02/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 1971 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/03/2008 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela MERCOSUL. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido OF. P/021/2008, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo despacho que encaminhe a MSC 996/07 a apreciação daquela Representação. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho ao OF P/021/2008: "Revejo o despacho inicialmente aposto à MSC nº 996/2007, para o fim de distribuí-la inicialmente à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2007-CN. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||||
| • | NOVO DESPACHO: À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 55/08 à CREDN solicitando devolução da proposição em razão de redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2008 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE) | ||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2008 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Inácio Arruda | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2008 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2008 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||