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EMS 4203/2001 => PL 4203/2001

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 4203/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

26/12/2007

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2007 (PL nº 4.203, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências."

Explicação da Ementa

Estabelece normas para o Tribunal do Júri; determina as atribuições de seu presidente e dos jurados; define os critérios de alistamento, escolha dos jurados e a formação do Conselho de Sentença. "Reforma Processual Penal"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/12/2007

Plenário (PLEN) Apresentação da EMS 4203/07 ao Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2007(PL 4203/2001), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/12/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação da EMS 4203/07 ao Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2007(PL 4203/2001), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências."