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EMS 4207/2001 => PL 4207/2001

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 4207/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

26/12/2007

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2007 (PL nº 4.207, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/12/2007

Plenário (PLEN) Apresentação da EMS 4207/2007 ao Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2007 (PL 4.207, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão de processos, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/12/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação da EMS 4207/2007 ao Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2007 (PL 4.207, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão de processos, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos."