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EMS 4207/2001 => PL 4207/2001 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 4207/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
26/12/2007 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2007 (PL nº 4.207, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Processo Penal, suspensão, emendatio libelli, mutatio libelli, apuração, reparação, danos, infração penal, arbitramento, valor, avaliação, bens, direitos, laudo, perito, penhora, bens, cumprimento, sentença condenatória, trânsito em julgado, competência, Ministério Público, promoção, ação penal pública, proibição, defensor, abandono, processo judicial, citação por edital, ausência, acusado, procedimento sumário, procedimento ordinário, prazo máximo, audiência de instrução e julgamento, procedimento sumaríssimo, procedimento especial, rejeição, denúncia, queixa, critérios, absolvição sumária, réu.
_Revogação, dispositivos, Código de Processo Penal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/12/2007 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da EMS 4207/2007 ao Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2007 (PL 4.207, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão de processos, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos." |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/12/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da EMS 4207/2007 ao Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2007 (PL 4.207, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão de processos, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos." |
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