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MSC 966/2007 => PL 1100/2007
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 1311/2007
Acessória de:
PL 1100/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/12/2007
Ementa
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbica, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer" e  restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.611, de 14 de dezembro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 966/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbica, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer" e  restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.611, de 14 de dezembro de 2007."