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SBT 1 CFT => PL 7017/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7017/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 20/12/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar as despesas com a prática de atividades de educação física dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física, nas condições que determina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Tramitação
Data Andamento
20/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado