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PL 2720/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4953/2005
Origem: SUG 242/2006 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 20/12/2007
Ementa
Acresce alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Explicação da Ementa
Exclui o auxílio-creche do salário de contribuição.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, exclusão, auxílio-creche, salário de contribuição, remuneração, incidência, contribuição previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/01/2008 Apense-se à(ao) PL-4953/2005.
Esclareço, por oportuno, que, em virtude desta apensação, o PL 4953/05 e seus apensados passarão a tramitar sujeitos a apreciação do plenário e sob regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4953/2005
06/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
16/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
20/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da SUG-242/2006
30/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4953/2005.
Esclareço, por oportuno, que, em virtude desta apensação, o PL 4953/05 e seus apensados passarão a tramitar sujeitos a apreciação do plenário e sob regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 2050 COL 01.
19/02/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2011.
29/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1007/2015.
30/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4953/2005
06/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
16/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2720/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/2008 Apense-se à(ao) PL-4953/2005.
Esclareço, por oportuno, que, em virtude desta apensação, o PL 4953/05 e seus apensados passarão a tramitar sujeitos a apreciação do plenário e sob regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2720/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1006/2011 => PLP 270/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 29/03/2011 Comissão de Legislação Participativa Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
REQ 1007/2015 => PLP 270/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/03/2015 Comissão de Legislação Participativa Solicita o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.