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REQ 149/2007 CMADS
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Silva - PSDB/SC 20/12/2007
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação, por meio de resolução do CONAMA dos campos de altitude acima de 850 metros, em área de preservação permanente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado, por unanimidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Aprovado, por unanimidade.
20/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do REQ 149/2007 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva, que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação, por meio de resolução do CONAMA dos campos de altitude acima de 850 metros, em área de preservação permanente."