Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira
| SBT 1 CME => PLP 73/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 73/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG | 20/12/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, institui os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e cria a taxação sobre o carbono, na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Regulamentação, Constituição Federal, critérios, redução, alíquota, tributos, contribuição social, produto, mercadoria, serviço, redução, degradação ambiental, meio ambiente, emissão, gás, efeito estufa, aquecimento global. _Criação, (Cide), emissão, gás, efeito estufa, taxas, carbono, fixação, valor, alíquota, contribuinte, fato gerador, setor produtivo, produção, bens, serviço, cálculo, aplicação de recursos, projeto, inovação tecnológica, energia renovável. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/12/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/12/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira | |||||||||||||||