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PL 2707/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 520/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Busato - PTB/RS 19/12/2007
Ementa
Dispõe sobre a produção e comercialização de cerveja em embalagens de resina PET (PolietilenoTereftalato)  e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Proíbe a produção e o envase de cerveja em PET.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/02/2008 Apense-se à(ao) PL-520/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
01/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-520/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 02 08 PAG 1767 COL 02.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.