MPV 405/2007

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 11658/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/12/2007

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.

Indexação

Abertura de Crédito, crédito extraordinário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estado (ente federado), Minas Gerais, órgão público, Executivo. Presidência da República, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Secretaria Especial de Portos, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Educação, Ministério da Justiça (1967-2016), Ministério da Previdência Social (2003-2015), Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), Ministério dos Transportes (1992-2016), Ministério das Comunicações (1992-2016), Ministério da Cultura (1985-2016), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016), Ministério do Esporte (2003-2018), Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), Ministério do Turismo, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016), Ministério das Cidades (2003-2018), Encargos Financeiros da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2008

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 19/12/2007 a 24/12/2007.
Comissão Mista: 18/12/2007 a 12/02/2008.
Câmara dos Deputados: 13/02/2008 a 26/02/2008.
Senado Federal: 27/02/2008 a 11/03/2008.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/03/2008 a 14/03/2008.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/03/2008.
Congresso Nacional: 18/12/2007 a 29/03/2008.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/03/2008 a 28/05/2008.

18/12/2007

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11658/2008. DOU 22 04 08 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2007

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

18/12/2007

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

15/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 40 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n° 405, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 6 (seis) emendas.

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/02/08 PÁG 2570 COL 01.

18/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/02/2008

Plenário (PLEN) - 20:25 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

21/02/2008

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/02/2008

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 6 emendas apresentadas.

25/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

26/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

28/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2008

Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/03/2008

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

18/03/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/03/2008

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/03/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moisés Avelino (PMDB-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6.

•

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

•

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão. (MPV 405-A/07)
DCD de 26/03/08 PÁG 10791 COL 02.

26/03/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Rodrigues, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 258; Abstenção: 0; Total: 264.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita discussão por partes ou grupo de artigos.

•

Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

•

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 260; Abstenção: 0; Total: 263.

•

Votação em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da admissibilidade da MPV 405/07 seja feita pelo processo nominal.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação por partes ou grupo de artigos.

•

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do mérito da MPV 405/07 seja feita pelo processo nominal.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Sim: 14; Não: 275; Abstenção: 0; Total: 289.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 405, de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 264; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 266.

•

Votação da Funcional Programática 04.722.1032.2670.0101, do Programa de Trabalho da Unidade 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

•

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Renato Amary, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Mantido o texto. Sim: 265; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 267.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

26/03/2008

Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 279; Abstenção: 0; Total: 282.

•

Votação da Funcional Programática 14.122.0750.2000.0503, do Programa de Trabalho da Unidade 30101 - Ministério da Justiça, constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

•

Mantido o texto.

•

Votação do Subtítulo 26.846.0225.0713.0101 - Extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 176.019.037,00 - Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Mantido o texto. Sim: 279; Não: 4; Abstenção: 0; Total: 283.

•

Votação da expressão "04.846.1003.0001.0101 - Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de R$ 551.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Mantido o texto.

•

Votação da expressão "05.122.0750.2000.0507 - Administração da Unidade, no valor de R$ 47.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

•

Mantido o texto.

•

Votação da expressão "1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos, no valor de R$ 70.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Mantido o texto.

•

Votação do Programa 1061 - Brasil Escolarizado, do Programa de Trabalho da Unidade 26298 - FNDE, constante do Anexo II da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

•

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Mantido o texto. Sim: 245; Não: 10; Absenção: 2; Total: 257.

•

Votação da Redação Final.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moisés Avelino (PMDB-TO).

•

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 405-B/07)
DCD de 27/03/08 PÁG 11152 COL 01.

09/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 70/08/PS-GSE.

18/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11658/2008. DOU 22 04 08 PÁG 01 COL 01.

•

Recebimento do Ofício nº 177/08 (CN) encaminhando texto promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 405/2007 Emendas apresentadas

MPV 405/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/02/2008

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

MPV 405/2007 Pareceres apresentados

MPV40507 (MPV40507)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV40507 => MPV 405/2007

Parecer Proferido em Plenário

25/03/2008

Moises Avelino

RDF 1 => MPV 405/2007

Redação Final

26/03/2008

Moises Avelino

Redacao Final

MPV 405/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 971/2008 => MPV 405/2007

Mensagem

15/02/2008

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 405, de 18 de dezembro de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica".