| ESB 68 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 29/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CCTCI => PL 29/2007. | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Beto Mansur - PP/SP | 19/12/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA MODIFICATIVA Nº Acrescente-se ao parágrafo único do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29, de 2007, a seguinte redação: Art. 1º ........................................................................................ Parágrafo único. Excluem-se do campo de aplicação desta Lei os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ressalvado os serviços distribuídos por meio da rede mundial de computadores (internet) e o disposto no art. 5º.(NR) |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/12/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 68 CCTCI, pelo Dep. Beto Mansur |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/12/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 68 CCTCI, pelo Dep. Beto Mansur | |||||||||||||||