redação:
c) 70% do capital total e do capital votante deve ser de titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos;
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 56 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Sciarra
| ESB 56 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 29/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CCTCI => PL 29/2007. | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eduardo Sciarra - DEM/PR | 19/12/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se ao art. 2, item XV, a do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2007 a seguinte redação: c) 70% do capital total e do capital votante deve ser de titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos; |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/12/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 56 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Sciarra |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/12/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 56 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Sciarra | |||||||||||||||