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PL 2680/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2007/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiano Matheus - PMDB/AL 19/12/2007
Ementa
Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil".
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, flexibilidade, horário, transmissão, Programa, Voz do Brasil, emissora, rádio, radiodifusão, divulgação, período, retransmissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/01/2008 Apense-se à(ao) PL-2007/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL).
30/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2007/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1180 COL 01.
08/02/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2680/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/2008 Apense-se à(ao) PL-2007/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária