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PL 2675/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 19/12/2007
Ementa
Institui o Programa Alternativo de Acesso à Rede Mundial de Computadores, Passe - Internet, para estudantes da rede pública dos ensinos fundamental, médio e superior em níveis federal, estadual e municipal, com fins exclusivamente pedagógicos; altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a Lei do Fust, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2008 Deferido o REQ 2196/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Desapense-se o PL nº 2675/2007, do Sr. Otávio Leite, do PL nº 1841/2007, do Sr. Marcelo Ortiz. Por oportuno, apense-se o mesmo PL nº 2675/2007 ao PL nº 1481/2007, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se."
DCD 22 02 08 PAG 4665 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
30/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1841/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n° 2196, de 2008, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que solicita a   desapensação do Projeto de Lei nº 2.675, ora apensado ao Projeto de Lei nº 1.841, ambos de 2007.
13/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 2018 COL 01.
19/02/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 2196/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Desapense-se o PL nº 2675/2007, do Sr. Otávio Leite, do PL nº 1841/2007, do Sr. Marcelo Ortiz. Por oportuno, apense-se o mesmo PL nº 2675/2007 ao PL nº 1481/2007, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se."
DCD 22 02 08 PAG 4665 COL 02.
26/02/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-25/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
09/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.