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PL 2672/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 252/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Expedito Júnior - PR/RO 19/12/2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.672/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 2672/2007, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia."
19/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 1949/2007, do Senado Federal, que encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1178 COL 02.
08/02/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
08/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
09/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
17/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação.
09/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 259/2008-CTASP.
17/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
17/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2375 COL 01, Letra A.
19/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
20/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
08/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício nº 178/09-CEC, comunicando divergência de pareceres com relação a este.
03/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n° 178/09, da CEC, comunicando que o PL 2672/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
11/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.672/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
12/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Ofício 1576/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
12/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
24/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 22 10 09 PAG 58720 COL 02, Letra B.
22/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2009).
04/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 02.
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo