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PL 2667/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Waldir Maranhão - PP/MA |
19/12/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Magistério da Educação Básica e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais do Magistério da Educação Básica. |
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Indexação |
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Regulamentação, exercício profissional, profissão, Magistério, Educação Básica, registro profissional, Conselho Regional, professor, diploma, ensino médio, escola normal, licenciatura plena, licenciatura de curta duração, graduação, pedagogia, mestrado, doutorado.
_ Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Magistério, Professor, Educação Básica, prazo, mandato, membros, Conselheiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/01/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (Parecer contrário da comissão de mérito).
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/12/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). |
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30/01/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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13/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 2016 COL 02. |
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14/02/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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26/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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27/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2008) |
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09/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin |
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Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição. |
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25/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif. |
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26/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/12/09, PAG 68253 COL 01, Letra A. |
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02/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2009). |
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02/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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03/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (Parecer contrário da comissão de mérito).
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2667/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/01/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2667/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2667/2007 |
Parecer do Relator |
26/08/2009 |
Vanessa Grazziotin |
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Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição. |
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PAR 1 CTASP => PL 2667/2007 |
Parecer de Comissão |
25/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif..
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição. |
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