ESB 31 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 29/2007

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCTCI => PL 29/2007.

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandes Júnior - PP/GO

19/12/2007

Ementa

Propõe-se aperfeiçoar a técnica legislativa modificando a redação do capítulo IV do Projeto de Lei, de forma a criar três seções: (I) Das disposições comuns, (II) Da produção e programação e (III) Do empacotamento:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 31 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 31 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior