PRL 1 CFT => PLP 295/2005

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 295/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Delgado - PSB/MG

19/12/2007

Ementa

Parecer do relator, Dep. Júlio Delgado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLP's nºs 371/06 e 33/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLP's nºs 371/06 e 33/07, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF, com subemendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Júlio Delgado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLP's nºs 371/06 e 33/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLP's nºs 371/06 e 33/07, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF, com subemendas.

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Delgado

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