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PL 1808/1999
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9940/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JORGE ALBERTO PORTANOVA MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB/RS 05/10/1999
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, esporte, prorrogação, prazo determinado, entidade, clube, instituição esportiva, participação, competição esportiva, atleta profissional, inclusão, futebol, adaptação, transformação, empresa comercial, instituição empresarial, extinção, passe de atleta, cumprimento, legislação, revogação, dispositivos, fixação, prazo, vigência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 10 99 OAG 47150 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9940/99. DOFC 22 12 99 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PELO DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
06/10/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, POMPEO DE MATTOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, EURICO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB, CAIO RIELA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, AECIO NEVES, LIDER DO PSDB E ROBERTO ARGENTA - PFL, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 07 10 99 PAG 47643 COL 01.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 10 99 OAG 47150 COL 02.
08/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 763/99.
20/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 763/99. DCD 21 01 99 PAG 49918 COL 02.
21/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO).
• LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CECD E CCJR. (PL. 1808-A/99). DCD 06 11 99 PAG 52914 COL 02.
21/10/1999 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 06 10 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 22 10 99 PAG 50259 COL 02.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 10 99 PAG 46827 COL 01.
22/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP GEOVAN FREITAS.
03/11/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.  APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. WALTER PINHEIRO, QUE SOLICITA A INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE OS ITENS 4 E 2 SEJAM APRECIADOS, RESPECTIVAMENTE, COMO ITENS 1 E 2, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GEOVAN FREITAS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO RELATOR DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP GEOVAN FREITAS.
03/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1808-B/99. DCD 04 11 99 PAG 52150 COL 01.
11/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/340/99.
08/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 1340-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
21/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 9940/99. DOFC 22 12 99 PAG 0001 COL 01.
18/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 244/00-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1808/1999    Emendas apresentadas