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VTS 1 CSSF => PL 3088/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3088/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nazareno Fonteles - PT/PI 19/12/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles
Tramitação
Data Andamento
19/12/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles