PL 2653/2007

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7047/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Homero Pereira - PR/MT

18/12/2007

Ementa

Acresce incisos ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Determina a integração e sensibilização da sociedade na gestão dos resíduos sólidos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/01/2008

Apense-se à(ao) PL-7047/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).

30/01/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7047/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0445 COL 02.

11/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4102/2009, pelo Dep. Homero Pereira, que Requer Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2653, de 2007, que "Acresce incisos ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências".

11/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-228/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.