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PL 2645/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Pelaes - PMDB/AP 18/12/2007
Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Vítor  Santos", localizado na cidade de Macapá, capital do Amapá.
Indexação
Denominação, Aeroporto Internacional, Macapá (AP), homenagem póstuma, personagem ilustre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2009 Tendo em vista a vigência da Lei 11.912, de 31 de março de 2009, em que Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá, declaro, nos termos do artigo 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2645/07. Publique-se.
DCD 16/04/09 PÁG 13512 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01/05/09 PAG 16352 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).
30/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08  PAG 1177 COL 01.
11/02/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
11/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Pedro Fernandes
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação.
23/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
25/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 29 04 08 PAG 17985 COL 02, Letra A.
04/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
05/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)
26/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
15/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a vigência da Lei 11.912, de 31 de março de 2009, em que Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá, declaro, nos termos do artigo 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2645/07. Publique-se.
DCD 16/04/09 PÁG 13512 COL 01.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009)
29/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01/05/09 PAG 16352 COL 02.
06/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando n.º 72/09, solicitando a devolução do PL 2645_07 , em virtude de arquivamento por prejudicialidade.
07/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2645/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/04/2009 Tendo em vista a vigência da Lei 11.912, de 31 de março de 2009, em que Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá, declaro, nos termos do artigo 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2645/07. Publique-se.
DCD 16/04/09 PÁG 13512 COL 01.
PL 2645/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2645/2007 Parecer do Relator 15/04/2008 Pedro Fernandes Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 2645/2007 Parecer de Comissão 23/04/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação.