Imprimir

PL 2644/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Vargas - PT/PR 18/12/2007
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos de transporte de mercadorias, quando adquiridos por feirantes, nas condições que estabelece.
Indexação
Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Feirante, aquisição, veículo automotor,  transporte, comercialização, mercadoria, horticultura, fruticultura, granja, feira livre, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/01/2008 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 34 COL 01 Suplemento.
Apensados
Apensados ao PL 2644/2007 (2)
PL 3973/2008; PL 4157/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
30/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1176 COL 01.
11/02/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
11/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)
22/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3973/2008.
30/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4157/2008.
29/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à  CFT, o projeto reconstituído.
14/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
19/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4805/2009, da Comissão de Finanças e Tributação, que "requer a reconstituição dos PL's nºs 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1255/07,  e do PLP nº 157/04."
27/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT, o projeto reconstituído.
06/01/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1216/2011, pelo Dep. Andre Vargas, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1216/2011.
04/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
05/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/01/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
02/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8090/2013, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 992/07, 2.644/07, 1.518/11, 1.659/11, 4.487/12 e 4.843/12".
29/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT, o projeto reconstituído.
06/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
22/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
20/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 34 COL 01 Suplemento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2644/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/2008 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2644/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2644/2007 Parecer do Relator 20/11/2014 Dr. Ubiali Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)
PL 2644/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1216/2011 => PL 2644/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/04/2011 Andre Vargas nos termos do parágrafo único do art.105 do RICD, o pedido de desarquivamento das seguintes proposições em anexo.
REQ 8090/2013 => PL 992/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição 02/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 992/07, 2.644/07, 1.518/11, 1.659/11, 4.487/12 e 4.843/12.