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PLP 258/2007
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PDT/PR 18/12/2007
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para autorizar créditos de complementos de atualização monetária em contas individuais do PIS-PASEP, e a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para autorizar o recebimento do saldo da conta individual do PIS-PASEP pelo maior de sessenta anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/01/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR).
30/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 1996 COL 02.
14/02/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
26/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
25/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
• Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação.
17/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
18/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
30/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)
09/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Geraldinho
23/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)
27/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Geraldinho
• Parecer do relator, Dep. Geraldinho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
30/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE)
17/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER