Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
| PLP 257/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Barbosa Neto - PDT/PR | 18/12/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Inclui como atribuição subsidiária do Exército, a cooperação com os órgãos públicos no combate aos incêndios nos períodos de seca | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2008 | NOVO DESPACHO DO PLP Nº 257/2007: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR). | ||||||||||||||||||||||
| 21/12/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 07/01/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||
| 07/02/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0379 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Nilson Mourão. | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n 2888, pelo Deputado William Woo (PSDB-SP),que requer que o PLP 257/2007 seja remetido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional à Comissão de Tributação e Finanças. | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 2888/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PLP nº 257/2007, para o fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação, a qual se deverá pronunciar nos termos do art. 54, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/06/08 PÁG 28600 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| • | NOVO DESPACHO DO PLP Nº 257/2007: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 180/08 à CREDN, encaminhando etiqueta com novo despacho para afixar nesta proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado William Woo, apresentou voto em separado o Deputado Nilson Mourão. | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||