REQ 2139/2007 => PL 1610/1996

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1610/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal".

18/12/2007

Ementa

Prorroga prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 1.610/96 e apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/12/2007

Deferido o REQ 2139/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 22 12 07 PAG 68806 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento 2139 de 2007, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1610/1996, que solicita a prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 1.610/96 e apensados.

21/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 2139/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 22 12 07 PAG 68806 COL 02.