Imprimir

SUG 92/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 17/12/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 ( Lei de Abuso de Autoridade) e dá nova redação a seus artigos.
Indexação
Alteração, Lei de Abuso de Autoridade, infração penal, abuso de autoridade, agressão, palavra, tortura, omissão, denúncia, necessidade, comunicação, autoridade, ordem, relaxamento de prisão, detenção ilegal, ação penal pública incondicionada, pena de reclusão, aumento, prazo, perda de função pública, inabilitação, cargo público, agente público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 92/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei 4.898/65 ( Lei de abuso de autoridade) e dá nova redação a seus artigos."
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
10/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.
12/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 92/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 92/2007 CLP Parecer do Relator 10/07/2008 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 92/2007 CLP Parecer de Comissão 12/11/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.