Imprimir

SUG 91/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3768/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 17/12/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 3768/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 91/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere   Projeto de Lei  que altera a Lei 9.605/98 e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres."
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
03/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo.
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
16/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 3768/2008.