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SUG 91/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3768/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 17/12/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres.
Indexação
Alteração, Lei de Crimes Ambientais, caracterização, crime ambiental, tráfico, animal silvestre, vegetais, madeira, inseto, microorganismo, peixe, ave, captura, guarda, cativeiro, comercialização, transporte, ausência, autorização, autoridade ambiental, agravação penal, tráfico internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 3768/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 91/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere   Projeto de Lei  que altera a Lei 9.605/98 e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres."
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
03/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo.
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
16/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 3768/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 91/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 91/2007 CLP Parecer do Relator 03/07/2008 Eduardo Amorim Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que ora apresenta.
CVO 1 CLP => SUG 91/2007 CLP Complementação de Voto 15/07/2008 Eduardo Amorim Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 91/2007 CLP Parecer de Comissão 15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo.