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SBT 1 CCJC => PL 225/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 225/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 14/12/2007
Ementa
Acrescenta inciso IV, e alíneas "a" e "b", ao art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air bag" em automóveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Tramitação
Data Andamento
14/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal