SBT 1 CCJC => PL 25/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 25/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSC/RJ

14/12/2007

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal