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INC 1839/2007
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Paulo César - PR/RJ 13/12/2007
Ementa
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de UTIs públicas para a Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2007 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).
17/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/01/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  151/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0489 COL 02.
03/07/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 540-C.Civil, de 1º/07/2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 437, de 27/05/2008, do Ministério da Saúde.
14/07/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Resposta não encaminhada - Deputado suplente.
11/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação de Requerimento 4085/2009, pelo Deputado Paulo César, que solicita o desarquivamento de proposições de minha autoria.
16/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req. 4085/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 17/02/09 PÁG 4179 COL 01.
29/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 117/09 ao Arquivo