Imprimir

PL 2634/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5875/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 13/12/2007
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes.
Explicação da Ementa
Institui o Cartão SUS.
Indexação
Criação, Sistema Nacional, Cadastro, Saúde, hospital, unidade de saúde, armazenamento, gerenciamento,  registro, paciente, usuário, cadastro, meio eletrônico, (Internet), número, cartão, identificação, (SUS), dados pessoais, nome, sexo, endereço, usuário, vinculação, atendimento, critérios, utilização, restrição, divulgação, informação, dados, participação, Estados, Municípios, hospital particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2013 Apense-se este ao PL 5875/2013.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6200/2025 à proposição PL 2240/2019.
Apensados
Apensados ao PL 2634/2007 (19)
PL 3154/2008 (3), PL 8750/2017, PL 2663/2019, PL 5309/2020; PL 5263/2009 (3), PL 7972/2014 (2), PL 2240/2019 (1), PL 6200/2025; PL 2031/2015 (1), PL 2718/2021; PL 2396/2019 (2), PL 2930/2021, PL 3340/2021; PL 2397/2019 (1), PL 741/2022; PL 2970/2020; PL 487/2021 (2), PL 3600/2021, PL 65/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 13/11/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
01/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/02/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 02 08  PAG 4013 COL 01.
31/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
02/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2008)
14/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3154/2008.
06/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
03/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5263/2009.
03/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva
Devolvido ao Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
16/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva
Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados.
24/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
14/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 353/2011, pelo Dep. Valtenir Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011.
22/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
13/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
16/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2012)
09/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados.
22/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos.
05/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
19/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa.
27/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
08/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 5875/2013.
11/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5875/2013
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-400/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
30/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2031/2015.
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2846/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
22/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2396/2019.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2397/2019.
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2970/2020.
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-487/2021.
16/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1660/2021, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2031/2015, do Projeto de Lei 2634/2007".
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.660/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.660/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.634/2007 e n. 2.031/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
30/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
09/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6200/2025 à proposição PL 2240/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2634/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/02/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
08/07/2013 Apense-se este ao PL 5875/2013.
PL 2634/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2634/2007 Parecer do Relator 03/09/2009 Eleuses Paiva Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (pendente de análise)
PRL 2 CSSF => PL 2634/2007 Parecer do Relator 16/09/2009 Eleuses Paiva Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados.
PRL 3 CSSF => PL 2634/2007 Parecer do Relator 13/11/2012 Alexandre Roso Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados.
PL 2634/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 353/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Valtenir Pereira Requer o desarquivamento de proposições
REQ 1660/2021 Requerimento de Desapensação 16/08/2021 Julio Lopes Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2031/2015, do Projeto de Lei 2634/2007.