EMR 1 CDEICS => PL 7033/2006

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 7033/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ubiali - PSB/SP

13/12/2007

Ementa

Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali