PAR 1 PEC48305 => PEC 483/2005

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 483/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A de 2001, do Senado Federal, que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional".

12/12/2007

Ementa

Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A de 2001, do Senado Federal, que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia. (PEC48305)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC48305, da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A de 2001, do Senado Federal, que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional".

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC48305, da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A de 2001, do Senado Federal, que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional".