REQ 1/2007 PEC09807 => PEC 98/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 98/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

13/12/2007

Ementa

Requer realização de uma audiência pública com representantes Suframa, da Receita Federal, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas, da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, para discutir os termos da PEC N 98 de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. (PEC09807)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 1/2007 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer realização de uma audiência pública com representantes Suframa, da Receita Federal, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas, da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, para discutir os termos da PEC N 98 de 2007."

12/03/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.