SBT 2 CAPADR => PL 6424/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 6424/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Homero Pereira - PR/MT

13/12/2007

Ementa

Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira