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PL 2620/2007
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 12/12/2007
Ementa
Dispõe sobre o dever dos diretores das escolas da rede pública de todo o país de notificar as autoridades competentes a relação de alunos com alto índice de faltas e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, diretor, escola pública, notificação, pais, responsável, Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual, Juizo, Comarca, ausência, aula, percentual, falta injustificada, aluno, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/01/2008 Apense-se à(ao) PL-247/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
30/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-247/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/02/08 PÁG 2253 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 208/2011, pelo Dep. Raul Henry, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2011.
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 322, DE 2011: "Defiro o Requerimento nº 322/2011. Determino a apensação do Projeto de Lei nº 8.039/2010 ao Projeto de Lei nº 247/2007, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, e parágrafo único, ambos do RICD. Determino, ainda, a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência da CTASP, CSSF, CFT e CCJC, para apreciação do mérito da matéria principal. Por fim, determino que se altere o regime de deliberação do PL 8.039/2010 para submetê-lo à apreciação do Plenário, e o regime de tramitação do PL 247/2007, que, por força do parágrafo único do art. 143, passa a ser o de prioridade. Publique-se. Oficie-se.

"
17/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 823/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº 2.620/2007".
24/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado em razão do deferimento do REQ 823/11, nos termos do art. 104 do RICD.
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2620/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/2008 Apense-se à(ao) PL-247/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2620/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 208/2011 => PL 1248/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Raul Henry Requer o desarquivamento de Proposições nos termos do artigo 105 do RICD.
REQ 823/2011 => PL 2620/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 17/03/2011 Raul Henry Requer a retirada de tramitação do PL nº 2.620/2007.