ESB 4 CAPADR => SBT 1 CAPADR => PL 6424/2005

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CAPADR => PL 6424/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moacir Micheletto - PMDB/PR

12/12/2007

Ementa

Altera a Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CAPADR, pelo Dep. Moacir Micheletto

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CAPADR, pelo Dep. Moacir Micheletto